IESCAMP

NIDS - Núcleo de Inclusão e Diversidade Social

 
 
Cada sujeito possui a necessidade de se inter-relacionar com o meio no qual está inserido. Essas inter-relações ocorrem por intermédio das trocas de experiências e vivências adquiridas pelos sujeitos e se constituem os saberes enriquecedores da base social. Tais questões envolvem a inclusão de cada sujeito no meio social, independentemente de sua natureza e individualidade.

Nesse sentido, para estabelecer uma ação de inclusão, primeiramente, é necessário observar e identificar quais seriam aqueles que estariam sistematicamente excluídos da sociedade, ou seja, que não gozam dos seus benefícios e direitos básicos, tais como: saúde, educação, trabalho, renda, lazer, cultura, entre outros.

Dialogar sobre a inclusão é discorrer sobre a democratização dos diferentes espaços e dos direitos, para aqueles que possuem acesso negado, bem como seus direitos desrespeitados perante a sociedade. No que diz respeito ao direito à educação, a Constituição Brasileiro de 1988 aponta em seu Artigo 205 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Tendo em vista a necessidade da inclusão social atrelada à diversidade existente na sociedade e em cumprimento ao que diz a Constituição, bem como as demais legislações que garantem a inclusão e a diversidade social que deverão ser tratadas no currículo das instituições de ensino, a Faculdade IESCAMP, por meio do Núcleo de Inclusão e Diversidade Social – NIDS tem fomentado diversos projetos visando contribuir de forma direta e indireta para o cumprimento de suas políticas de responsabilidade social junto à comunidade interna e externa.

Tais ações destinam-se a assegurar e a promover as condições de igualdade ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais dos sujeitos excluídos.Assim, para assegurar e cumprir com as legislações pertinentes à inclusão e diversidade social, o NIDS – Núcleo de Inclusão e Diversidade Social desenvolverá ações em parceria com outros serviços já oferecidos pela IES: NAD- Núcleo de Apoio Psicopedagógico e o NUPE- Núcleo de Apoio Psicopedagógico.

O NAD e o NUPE visam, entre outros objetivos, identificar, acompanhar e encaminhar alunos inseridos na especificação da lei, a fim de colaborar para aprofundar os conhecimentos de seus docentes e discentes, oferecendo-lhes subsídios, informações e assessoramento educacional para a formação integral, cognitiva, relação intrapessoal e interpessoal, inserção profissional e social, para que todos possam ter acesso a uma educação de qualidade.

Desta forma todos os sujeitos com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que fizerem parte da Faculdade IESCAMP serão identificados e incluídos em ações que visam sanar as necessidades inerentes ao seu processo de ensino-aprendizagem propiciando sua inter-relação, consequentemente sua inclusão social.
NIDS- Núcleo de Inclusão e Diversidade Social tem o objetivo de colaborar para que todas as pessoas possam ter acesso a uma educação de qualidade. 

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm 

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm 

Decreto nº 5.626/2005 (Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm 

Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2004
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf 

Lei nº 10.098/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm 

Decreto nº 5.296/2004 (Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm 

Decreto nº 6.949/2009 (Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm 

Decreto nº 7.611/2011 (Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm 

Portaria nº 3.284/2003 (Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.)
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf  

Lei nº10.639/2003  (Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira")
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm 

Lei nº 11.645/2008  (Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm 

Resolução CNE/CP nº1/2004 (Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana)
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf 

Parecer CNE/CP nº3/2004
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf 

Estatuto da Igualdade Racial
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm 

Parecer CNE/CP nº8 de 06/03/2012  (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos).
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10389-pcp008-12-pdf&category_slug=marco-2012-pdf&Itemid=30192 

Resolução CNE/CP nº 1 de 30/05/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos).
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10889-rcp001-12&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192  

Estatuto da Criança e do Adolescente
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm 

Estatuto do Idoso
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm 

Constituição Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm